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Mococa, domingo, 25 de setembro de 2022 Telefone (19) 3656-9800

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Prefeitura Municipal  de Mococa
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Quar
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LEGISLAÇÃO

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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANOEMENTADATADETALHES
5432/2020Decreto 5.43231/12/2020
5431/2020Decreto 5.43131/12/2020
5427/2020Decreto 5.42731/12/2020
5416/2020Decreto 5.41631/12/2020
5412/2020Decreto 5.41231/12/2020
5410/2020Decreto 5.41031/12/2020
5409/2020Decreto 5.40931/12/2020
5406/2020Decreto 5.40631/12/2020
5405/2020Decreto 5.40531/12/2020
5400/2020Decreto 5.40031/12/2020
5399/2020Decreto 5.39931/12/2020
4771/202031/12/2020
4738/201931/12/2019
4719/201931/12/2019
187/2019Dispõe sobre a concessão de licença sem vencimentos pelo período de dois anos à empregada pública municipal que especifica e dá outras providências.22/10/2019
5353/2019Regulamenta o Programa de Parcelamento Incentivado de Dívida no Município de Mococa instituído pela Lei Complementar nº 533 de 16 de outubro de 2019.21/10/2019
5352/2019Convocação da 6ª Conferência Municipal de Saúde e dá outras providencias.17/10/2019
5351/2019"Dispõe sobre o descaucionamento de lotes reservados como garantia de execução de obras de infraestrutura do loteamento denominado ""Condomínio Boa Vista"""17/10/2019
5350/2019Considerando o disposto no parágrafo 1º do artigo 6º e o artigo 8º da Lei Complementar nº 499 de 15 de dezembro de 2017.16/10/2019
5349/2019Aplica o índice de 2893% do IPCA do IBGE sobre o IPTU do exercício de 2019 e; concede 500% de isenção em caráter geral aos contribuintes que efetuarem o Pagamento do IPTU do exercício de 2020 em parcela única.16/10/2019
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R. Quinze de Novembro, 360
Centro
Mococa - SP
CEP: 13730-020
Telefone: (19) 3656-9800
E-mail: gabinete@mococa.sp.gov.br

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