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Mococa, sexta-feira, 26 de abril de 2024 (19) 3656-9800 /
Atendimento: De Segunda a Sexta das 12:00 às 18:00 Horas
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/2020 |
Número | ||
5410 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Decreto 5.410 |
Arquivos
Número: 5410 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 5410/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 5410/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
De Segunda a Sexta das 12:00 às 18:00 Horas
Versão do sistema: 2.0.0 - 26/04/2024
Portal atualizado em: 26/04/2024 13:35:07