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Mococa, sexta-feira, 26 de abril de 2024
(19) 3656-9800 /
Atendimento: De Segunda a Sexta das 12:00 às 18:00 Horas
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2019 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 16/10/2019 |
| Número | ||
| 5349 | ||
| Legislatura | ||
| 2017-2020 | ||
| Ementa | ||
| Aplica o índice de 2893% do IPCA do IBGE sobre o IPTU do exercício de 2019 e; concede 500% de isenção em caráter geral aos contribuintes que efetuarem o Pagamento do IPTU do exercício de 2020 em parcela única. | ||
Arquivos
| Número: 5349 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 5349/2019 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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||
| Lei Consolidada - 5349/2019 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
De Segunda a Sexta das 12:00 às 18:00 Horas
Versão do sistema: 2.0.0 - 26/04/2024
Portal atualizado em: 25/04/2024 18:04:45
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