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Mococa, domingo, 19 de maio de 2024
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| Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|
| 533/2019 | Dispõe sobre o programa de parcelamento incentivado de dívida para débitos inscritos em dívida ativa junto á administração municipal e dá outras providências. | 16/10/2019 | Detalhes |
| 532/2019 | Dispõe sobre a compensação de créditos tributários com créditos do sujeito passivo. | 16/10/2019 | Detalhes |
| 531/2019 | Dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município à TECHNOL PEÇAS E ASSESSÓRIOS LTDA - EPP empresa cadastrada junto ao CNPJ sob nº 20.365.162/0001-30 de acordo com o disposto no § 4º do Artigo 17 da Lei Federal nº 8666/93 art. 8º VIII da Lei Orgânica do Município de Mococa e na Lei Comple... | 12/09/2019 | Detalhes |
| 527/2019 | Altera a Lei Complementar nº 496 de 09/10/2017 que dispõe sobre o zoneamento do município de Mococa e dá outras providências. Publicado no Diário Oficial do Município de Mococa - Ano II - Edição nº 252 - 15/08/2019. | 14/08/2019 | Detalhes |
| 526/2019 | Altera a redação do inciso I do art. 2º da Lei Complementar nº 432 de 25/09/2012 que transforma bem imóvel dominial e promove a afetação da mesma bem como autoriza a permuta da área pública por área particular e dá outras providências. Publicado no Diário Oficial do Município de Mococa - Ano II -... | 26/06/2019 | Detalhes |
| 525/2019 | Altera a redação do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 425 de 30/05/2012 que autoriza a alienação por concessão de direito real de uso de imóvel público e dá outras providências. Publicado no Diário Oficial do Município de Mococa - Ano II - Edição nº 226 - 01/07/2019. | 26/06/2019 | Detalhes |
| 524/2019 | Altera as disposições da Lei nº 2.075 de 04/04/1991 ampliando vagas de empregos públicos municipais permanentes conforme especifica. Publicado no Diário Oficial do Município de Mococa - Ano II - Edição nº 209 - 03/06/2019. | 03/06/2019 | Detalhes |
| 523/2019 | Determina jornada de trabalho dos servidores municipais que especifica institui o Banco de Horas e dá outras providências. Publicado no Diário Oficial do Município de Mococa - Ano II - Edição nº 180 - 04/04/2019. | 04/04/2019 | Detalhes |
| 522/2019 | Dispõe sobre o reajuste salarial aos empregados públicos municipais da Prefeitura Municipal de Mococa de acordo com convenção coletiva e dá outras providências. Publicado no Diário Oficial do Município de Mococa - Ano II - Edição nº 180 - 04/04/2019. | 04/04/2019 | Detalhes |
| 521/2019 | Complementa o Art 139 da Lei Orgânica Municipal incluindo prazos para as Leis Orçamentárias. Publicado no Diário Oficial do Município de Mococa - Ano II - Edição nº 174 - 26/03/2019. | 22/03/2019 | Detalhes |
| 520/2019 | Altera descrição de área contida na Lei Complementar nº 269 de 20/09/2007. Publicado no Diário Oficial do Município de Mococa - Ano II - Edição nº 174 - 26/03/2019. | 22/03/2019 | Detalhes |
| 519/2019 | Altera o Anexo III da Lei Complementar nº 486 de 09/11/2016. Publicado no Diário Oficial do Município de Mococa - Ano II - Edição nº 170 - 19/03/2019. | 18/03/2019 | Detalhes |
| 518/2019 | Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores e do subsídio dos vereadores da Câmara Municipal de Mococa nos termos do art. 37 inciso X da Constituição da República. Publicado no Diário Oficial do Município de Mococa - Ano II - Edição nº 170 - 19/03/2019. | 18/03/2019 | Detalhes |
| 517/2019 | Altera o artigo 3º da Lei Nº 4.717 de 30/05/2018 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Bem-estar Animal – COMBEA – e do Fundo Municipal de proteção e bem-estar animal e dá outras providências. Publicado no Diário Oficial do Município de Mococa - Ano II - Edição nº 154 - 17/02/2019.... | 15/02/2019 | Detalhes |
| 516/2019 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência da Lei Complementar nº 513 de 04/12/2018 para o pagamento de débitos tributários e dá outras providências.Publicado no Diário Oficial do Município de Mococa - Ano II - Edição nº 139 - 18/01/2019. | 18/01/2019 | Detalhes |
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