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Mococa, domingo, 19 de maio de 2024 (19) 3656-9800 /
Atendimento: De Segunda a Sexta das 12:00 às 18:00 Horas
Dados
Ano | Situação | Data |
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2018 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 29/10/2018 |
Número | ||
5250 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Aplica o índice de 452% do IPCA do IBGE sobre o IPTU para o exercício de 2018 e concede 5% de isenção em caráter geral aos contribuintes que efetuarem o Pagamento do IPTU do exercício de 2019 em parcela única. Publicado no Diário Oficial do Município de Mococa - Ano I - Edição 104 - 30/10/2018. |
Arquivos
Número: 5250 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 5250/2018 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 5250/2018 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
De Segunda a Sexta das 12:00 às 18:00 Horas
Versão do sistema: 2.0.0 - 17/05/2024
Portal atualizado em: 17/05/2024 17:39:55