O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
Mococa, sábado, 18 de maio de 2024 (19) 3656-9800 /
Atendimento: De Segunda a Sexta das 12:00 às 18:00 Horas
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2012 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2012 |
Número | ||
4260 | ||
Legislatura | ||
2009-2012 | ||
Ementa | ||
Lei número 4260 |
Arquivos
Número: 4260 | ||||||||
---|---|---|---|---|---|---|---|---|
Baixar | ||||||||
Alteram ou Revogam - 4260/2012 | ||||||||
|
||||||||
Lei Consolidada - 4260/2012 | ||||||||
Nenhum documento cadastrado!
|
Fique por dentro dos índices - ver todas
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
De Segunda a Sexta das 12:00 às 18:00 Horas
Versão do sistema: 2.0.0 - 17/05/2024
Portal atualizado em: 17/05/2024 17:39:55