AUDIÊNCIA PÚBLICA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

A Prefeitura Municipal de Mococa tem a honra de convidar todos os cidadãos e interessados a participar de uma Audiência Pública de extrema relevância para a comunidade. Este evento destina-se a promover a discussão e a tomada de decisões sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2024.

A Audiência Pública será realizada na Câmara Municipal de Mococa, situada à Praça Marechal Deodoro, nº 26, Centro, no dia 27 de setembro de 2023 (quarta-feira), com início marcado para às 19 horas.

O objetivo desta audiência é cumprir as disposições estabelecidas no Parágrafo único, do Art. 48, da Lei de Responsabilidade Fiscal, que preconiza a ampla participação da comunidade na elaboração e discussão do orçamento público municipal. É uma oportunidade ímpar para que os cidadãos de Mococa conheçam em detalhes as propostas orçamentárias, expressem suas opiniões e contribuam para a definição das prioridades orçamentárias para o próximo ano.

A participação ativa dos munícipes é fundamental para a construção de um orçamento que atenda às reais necessidades e aspirações da comunidade. Portanto, a Prefeitura de Mococa convida a todos para este importante momento de exercício da cidadania e transparência na gestão pública.