COMUNICADO IMPORTANTE

A Prefeitura Municipal de Mococa, por meio do Procon/Setor da Unidade de Proteção e Defesa do Consumidor, alerta sobre relatos recentes envolvendo tentativas de golpe relacionadas à suposta venda do Código de Defesa do Consumidor.

Informamos que o Procon não realiza venda de códigos, certificados ou qualquer tipo de regularização paga. Todo o material necessário aos estabelecimentos, incluindo o Código de Defesa do Consumidor, pode ser acessado e impresso gratuitamente no site da Fundação Procon SP.

Reforçamos que:

A exigência de manter o Código em local visível é prevista em lei, mas a fiscalização é feita exclusivamente pelo Procon;

Em caso de abordagem suspeita, verifique sempre a identificação do agente;

Havendo dúvidas, entre em contato com o Procon Municipal;

Em situações suspeitas, acione a Guarda Civil Municipal pelo telefone 153.

Pedimos atenção redobrada para evitar prejuízos e reforçamos que o Procon de Mococa está à disposição para orientar e auxiliar os comerciantes.