COMUNICADO OFICIAL

Em cumprimento ao disposto no Termo de Ajustamento de Conduta celebrado entre a Prefeitura Municipal de Mococa e a 3ª Promotoria de Justiça de Mococa / Ministério Público, no âmbito do Inquérito Civil nº 0340.0000007/2025, informa-se que o prazo estabelecido para o retorno de todos os empregados públicos municipais às suas funções de origem ocorreu em 24 de setembro de 2025.

A referida data constituiu o prazo final para que todos os servidores que se encontravam em desvio de função reassumissem suas atividades originais.

A Prefeitura Municipal de Mococa reforça seu compromisso com o cumprimento das determinações legais e com a atuação responsável e alinhada às orientações dos órgãos de controle.