Mococa, segunda-feira, 27 de abril de 2026
(19) 3094-1600
Atendimento: De Segunda a Sexta das 9:00 às 17:00 Horas
Idioma
Notícias por Categoria
A partir de 02/07/2022 (3 meses antes do pleito), a legislação eleitoral impõe diversas vedações por conta das eleições gerais de outubro.
VEDAÇÕES LEGAIS DURANTE O PERÍODO ELEITORAL
A partir de 02/07/2022 (3 meses antes do pleito), a legislação eleitoral impõe diversas vedações por conta das eleições gerais de outubro. Entre elas, de acordo com a Lei nº 9.504/1997, art. 73, VI, b e c, e § 3º, a proibição de divulgação de qualquer dado, nome ou ação proveniente de candidatos aos cargos eletivos nas mídias sociais e institucionais de órgãos públicos.
Portanto, a Prefeitura Municipal de Mococa, em atendimento à Lei, não pode divulgar nomes de agentes políticos que sejam pré-candidatos.
Mais informações:
Fique por dentro dos índices - ver todas
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
De Segunda a Sexta das 9:00 às 17:00 Horas
Versão do sistema: 2.0.0 - 24/04/2026
Portal atualizado em: 27/04/2026 09:10:20
Copyright 2026 - Prefeitura Municipal de
Website Desenvolvido por: 
