Mococa, segunda-feira, 04 de maio de 2026
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>> MP REVOGA DECRETOS DE FLEXIBILIZAÇÃO DO COMÉRCIO EM MOCOCA.
O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu na tarde desta sexta-feira, dia 03, os decretos municipais que flexibilizavam o horário de funcionamento do comércio para 06 horas, abertura de clubes esportivos e templos religiosos. A partir de então, os estabelecimentos da cidade deverão respeitar o horário de funcionamento de 04 horas, o não cumprimento da norma acarretará em punição prevista em lei. Autor: Gabinete do Prefeito
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