Mococa, segunda-feira, 27 de abril de 2026
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REFIS 2025 – REGULARIZE SUA SITUAÇÃO COM A PREFEITURA
A Prefeitura Municipal de Mococa informa que, entre os dias 1º de julho e 29 de dezembro de 2025, estará vigente o REFIS 2025.
O programa oferece descontos de até 100% em multas e juros para regularização de débitos vencidos até 31 de dezembro de 2024, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, com possibilidade de parcelamento em até 36 vezes!
Veja as condições especiais:
100% de desconto em juros e multa para quitação em até 6 parcelas (ou até 30/09/2025)
85% de desconto em até 10 parcelas
70% de desconto em até 30 parcelas
50% de desconto em até 36 parcelas
A adesão ao REFIS também suspende ações judiciais e protestos, desde que haja desistência formal do processo.
Importante: o valor mínimo da parcela é de R$ 100,00 para pessoa física ou MEI e R$ 400,00 para pessoa jurídica.
O não pagamento por 3 meses consecutivos ou 6 alternados pode excluir o contribuinte do REFIS e gerar outras penalidades legais.
Para mais informações, procure a Prefeitura Municipal de Mococa – Rua XV de Novembro, 360
Telefone ou WhatsApp: (19) 99891-8975
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