"DECRETO Nº6.663, DE 28 DE ABRIL DE 2025.

Decreta Ponto Facultativo na Prefeitura Municipal de Mococa e dá

outras providências.

EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,

Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar o Ponto Facultativo do dia 02 de maio de 2025 (sexta-feira). CONSIDERANDO o feriado do dia 1º maio de 2025 (quinta-feira), Dia do Trabalho.

DECRETA:

Art. 1º. Fica decretado Ponto Facultativo na Prefeitura Municipal de

Mococa no dia 02 de maio de 2025 (sexta-feira).

Parágrafo Único. As Repartições Públicas que prestam serviços

considerados essenciais e de interesse público, que tenham o funcionamento ininterrupto,

terão seus expedientes normalmente no dia mencionado no artigo 1º deste Decreto.

Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,

revogando-se as disposições em contrário."

Link da Publicação no Diário Oficial: https://www.mococa.sp.gov.br/diario-oficial-eletronico/ler/prepara-pdf/1538?fbclid=IwY2xjawJ9tclleHRuA2FlbQIxMABicmlkETFSN0pxMThlZHJTcTZHS0k1AR4omdLlPLRNinmmuE4_YRQnrsDrr8JKbc1ZbewqvOMyRHLZrOdSlrNHDI2ODA_aem_RlpEQRRW6BKh36nCwxge4w