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Mococa, terça-feira, 07 de maio de 2024
(19) 3656-9800 /
Atendimento: De Segunda a Sexta das 12:00 às 18:00 Horas
Dados
| Data de Acolhimento/Horário | Data de Abertura/Horário | Data da Disputa/Horário |
|---|---|---|
| 08/02/2018 00:00:00 | 08/02/2018 00:00:00 | 08/02/2018 00:00:00 |
| Nº do Processo | Status | |
|---|---|---|
| 13 | Encerrado | |
| Objeto | ||
| EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE Inexigibilidade de Chamamento público nº 002/2018 Processo Administrativo nº 013/2018 Objeto: Celebração de parceria para fomentar os Serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade - Atendimento às Pessoas com Deficiência Intelectual e/ou Múltipla. Valor total de repasse: R$ 174.66080 (cento e setenta e quatro mil seiscentos e sessenta reais e oitenta centavos) – Fonte de recursos: recursos municipal estadual e federal. OSC Proponente: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MOCOCA CNPJ: 44.763.530/0001-67 Tipo de parceria: Fomento Vigência da parceria: fevereiro a dezembro de 2018. Justificativa: Justifica-se a INEXIGIBILIDADE de chamamento público em razão da inviabilidade de competição entre as organizações da sociedade civil uma vez que as metas somente podem ser atingidas por uma entidade específica nos termos do art. 31 da Lei 13.019/2014. Inteiro teor da justificativa se encontra à disposição dos interessados nos autos do processo em epígrafe. Fica aberto o prazo de impugnação previsto no §2º do art. 32 da Lei Federal 13.019/2014.Mococa 31 de janeiro de 2018. Wanderley Fernandes Martins Júnior Prefeito Municipal (Publicado em 07/02/2018) | ||
| Resumo | ||
| EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE Inexigibilidade de Chamamento público nº 002/2018 Processo Administrativo nº 013/2018 Objeto: Celebração de parceria para fomentar os Serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade - Atendimento às Pessoas com Deficiência Intelectual e/ou Múltipla. Valor total de repasse: R$ 174.66080 (cento e setenta e quatro mil seiscentos e sessenta reais e oitenta centavos) – Fonte de recursos: recursos municipal estadual e federal. OSC Proponente: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MOCOCA CNPJ: 44.763.530/0001-67 Tipo de parceria: Fomento Vigência da parceria: fevereiro a dezembro de 2018. Justificativa: Justifica-se a INEXIGIBILIDADE de chamamento público em razão da inviabilidade de competição entre as organizações da sociedade civil uma vez que as metas somente podem ser atingidas por uma entidade específica nos termos do art. 31 da Lei 13.019/2014. Inteiro teor da justificativa se encontra à disposição dos interessados nos autos do processo em epígrafe. Fica aberto o prazo de impugnação previsto no §2º do art. 32 da Lei Federal 13.019/2014.Mococa 31 de janeiro de 2018. Wanderley Fernandes Martins Júnior Prefeito Municipal (Publicado em 07/02/2018) | ||
Arquivos
| Data | Nome do documento | Download |
|---|---|---|
| 08/02/2018 | 20180208084730151 | Baixar |
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