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Mococa, segunda-feira, 06 de maio de 2024
(19) 3656-9800 /
Atendimento: De Segunda a Sexta das 12:00 às 18:00 Horas
Dados
| Data de Acolhimento/Horário | Data de Abertura/Horário | Data da Disputa/Horário |
|---|---|---|
| 14/06/2018 00:00:00 | 14/06/2018 00:00:00 | 14/06/2018 00:00:00 |
| Nº do Processo | Status | |
|---|---|---|
| 33 | Encerrado | |
| Objeto | ||
| EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE Inexigibilidade de Chamamento público nº 003/2018 Processo Administrativo nº 033/2018 Objeto: Celebração de parceria para fomentar a execução de projeto de atendimento e/ou acolhimento de pacientes com câncer residentes e domiciliados em Mococa-SP que estejam submetidos a tratamento médico-hospitalar junto ao Hospital do Câncer de Barretos – SP “Fundação Pio XII”. Valor total de repasse: R$ 70.00000 (setenta mil reais) – Fonte de recursos: recurso municipal OSC Proponente: – ASSOCIAÇÃO SÃO FRANCISCO - CASA DE BARRETOS CNPJ: 04.029.515/0002-56 Tipo de parceria: Colaboração Vigência da parceria: junho a dezembro de 2018. Justificativa: Justifica-se a INEXIGIBILIDADE de chamamento público em razão da inviabilidade de competição entre as organizações da sociedade civil em razão da natureza singular do objeto da parceria ou se as metas somente puderem ser atingidas por uma entidade específica especialmente quando a parceria decorrer de transferência para organização da sociedade civil que esteja autorizada em lei na qual seja identificada expressamente a entidade beneficiária inclusive quando se tratar da subvenção prevista no inciso I do § 3o do art. 12 da Lei no 4.320 de 17 de março de 1964 observado o disposto no art. 26 da Lei Complementar n.º 101 de 4 de maio de 2000 nos termos do art. 31 inciso II da Lei Federal 13.019/2014 e alterações; Inteiro teor da justificativa se encontra à disposição dos interessados nos autos do processo em epígrafe. Fica aberto o prazo de impugnação previsto no §2º do art. 32 da Lei Federal 13.019/2014. Mococa 14 de junho de 2018. Wanderley Fernandes Martins Júnior Prefeito Municipal (Publicado em 14/06/2018). | ||
| Resumo | ||
| EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE Inexigibilidade de Chamamento público nº 003/2018 Processo Administrativo nº 033/2018 Objeto: Celebração de parceria para fomentar a execução de projeto de atendimento e/ou acolhimento de pacientes com câncer residentes e domiciliados em Mococa-SP que estejam submetidos a tratamento médico-hospitalar junto ao Hospital do Câncer de Barretos – SP “Fundação Pio XII”. Valor total de repasse: R$ 70.00000 (setenta mil reais) – Fonte de recursos: recurso municipal OSC Proponente: – ASSOCIAÇÃO SÃO FRANCISCO - CASA DE BARRETOS CNPJ: 04.029.515/0002-56 Tipo de parceria: Colaboração Vigência da parceria: junho a dezembro de 2018. Justificativa: Justifica-se a INEXIGIBILIDADE de chamamento público em razão da inviabilidade de competição entre as organizações da sociedade civil em razão da natureza singular do objeto da parceria ou se as metas somente puderem ser atingidas por uma entidade específica especialmente quando a parceria decorrer de transferência para organização da sociedade civil que esteja autorizada em lei na qual seja identificada expressamente a entidade beneficiária inclusive quando se tratar da subvenção prevista no inciso I do § 3o do art. 12 da Lei no 4.320 de 17 de março de 1964 observado o disposto no art. 26 da Lei Complementar n.º 101 de 4 de maio de 2000 nos termos do art. 31 inciso II da Lei Federal 13.019/2014 e alterações; Inteiro teor da justificativa se encontra à disposição dos interessados nos autos do processo em epígrafe. Fica aberto o prazo de impugnação previsto no §2º do art. 32 da Lei Federal 13.019/2014. Mococa 14 de junho de 2018. Wanderley Fernandes Martins Júnior Prefeito Municipal (Publicado em 14/06/2018). | ||
Arquivos
| Data | Nome do documento | Download |
|---|---|---|
| 14/06/2018 | 20180614134229108 | Baixar |
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