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Mococa, quinta-feira, 02 de maio de 2024
(19) 3656-9800 /
Atendimento: De Segunda a Sexta das 12:00 às 18:00 Horas
Dados
| Data de Acolhimento/Horário | Data de Abertura/Horário | Data da Disputa/Horário |
|---|---|---|
| 03/03/2021 00:00:00 | 03/03/2021 00:00:00 | 03/03/2021 00:00:00 |
| Nº do Processo | Status | |
|---|---|---|
| 12 | Encerrado | |
| Objeto | ||
| EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 012/2021 Em cumprimento ao art. 32 §1º da Lei Federal nº 13.019/14 faço publicar o seguinte EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público Objeto: Celebração de parceria para fomentar a execução de projeto de atendimento e/ou acolhimento de pacientes com câncer residentes e domiciliados em Mococa-SP que estejam submetidos a tratamento médico-hospitalar junto ao Hospital do Câncer de Barretos – SP “Fundação Pio XII”. Valor total de repasse: R$ 110.00000 (Cento e dez mil reais) OSC Proponente: – ASSOCIAÇÃO SÃO FRANCISCO - CASA DE BARRETOS CNPJ: 04.029.515/0002-56 Tipo de parceria: Colaboração Vigência da parceria: 11 meses Fundamento legal: Justifica-se a INEXIGIBILIDADE de chamamento público em razão da inviabilidade de competição entre as organizações da sociedade civil uma vez que as metas somente podem ser atingidas por uma entidade específica nos termos do caput do art. 31 da Lei Federal n.º 13.019/2014 e por se tratar da única OSC a ofertar o serviço deste gênero no município ao longo dos anos. Pelo exposto face a inegável relevância social do objeto e considerando a Proponente ser a única sediada no Município capaz de atingir as metas previstas no plano de trabalho declaro nos termos do art. 31 e 32 da Lei Federal 13.019/14 inexigível o Chamamento Público. Inteiro teor da justificativa se encontra à disposição dos interessados nos autos do processo em epígrafe. Fica aberto o prazo de impugnação previsto no §2º do art. 32 da Lei Federal 13.019/2014. Mococa 08 de Fevereiro de 2021. EDUARDO RIBEIRO BARISON Prefeito Municipal | ||
| Resumo | ||
| EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 012/2021 Em cumprimento ao art. 32 §1º da Lei Federal nº 13.019/14 faço publicar o seguinte EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público Objeto: Celebração de parceria para fomentar a execução de projeto de atendimento e/ou acolhimento de pacientes com câncer residentes e domiciliados em Mococa-SP que estejam submetidos a tratamento médico-hospitalar junto ao Hospital do Câncer de Barretos – SP “Fundação Pio XII”. Valor total de repasse: R$ 110.00000 (Cento e dez mil reais) OSC Proponente: – ASSOCIAÇÃO SÃO FRANCISCO - CASA DE BARRETOS CNPJ: 04.029.515/0002-56 Tipo de parceria: Colaboração Vigência da parceria: 11 meses Fundamento legal: Justifica-se a INEXIGIBILIDADE de chamamento público em razão da inviabilidade de competição entre as organizações da sociedade civil uma vez que as metas somente podem ser atingidas por uma entidade específica nos termos do caput do art. 31 da Lei Federal n.º 13.019/2014 e por se tratar da única OSC a ofertar o serviço deste gênero no município ao longo dos anos. Pelo exposto face a inegável relevância social do objeto e considerando a Proponente ser a única sediada no Município capaz de atingir as metas previstas no plano de trabalho declaro nos termos do art. 31 e 32 da Lei Federal 13.019/14 inexigível o Chamamento Público. Inteiro teor da justificativa se encontra à disposição dos interessados nos autos do processo em epígrafe. Fica aberto o prazo de impugnação previsto no §2º do art. 32 da Lei Federal 13.019/2014. Mococa 08 de Fevereiro de 2021. EDUARDO RIBEIRO BARISON Prefeito Municipal | ||
Arquivos
| Data | Nome do documento | Download |
|---|---|---|
| 03/03/2021 | 20210303102934157 | Baixar |
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