EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE DISPENSA N. 006/2021 Dispensa de Chamamento Público nº 006/2021 Processo Administrativo nº 018/2021 Objeto: Celebração de parceria para fomentar o Serviço de Proteção Social Básica – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes. Valor total de repasse: R$ 61.08000 (sessenta e um mil e oitenta reais). OSC Proponente: GRUPO TUMM -TODOS UNIDOS MUDAREMOS O MUNDO – (RENOVIAS) CNPJ: 03.851.523/0001-30 Tipo de Parceria: Fomento Justificativa: Justifica-se a DISPENSA de chamamento público através da Ata nº 001/2021 Reunião Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) realizada em 12/01/2021 observando o disposto no art. 30 inciso VI da Lei Federal 13.019/2014 no caso de atividades voltadas ou vinculadas a serviços de educação saúde e assistência social desde que executadas por organizações da sociedade civil previamente credenciada pelo órgão gestor da respectiva política.

EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE DISPENSA N. 006/2021 Dispensa de Chamamento Público nº 006/2021 Processo Administrativo nº 018/2021 Objeto: Celebração de parceria para fomentar o Serviço de Proteção Social Básica – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes. Valor total de repasse: R$ 61.08000 (sessenta e um mil e oitenta reais). OSC Proponente: GRUPO TUMM -TODOS UNIDOS MUDAREMOS O MUNDO – (RENOVIAS) CNPJ: 03.851.523/0001-30 Tipo de Parceria: Fomento Justificativa: Justifica-se a DISPENSA de chamamento público através da Ata nº 001/2021 Reunião Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) realizada em 12/01/2021 observando o disposto no art. 30 inciso VI da Lei Federal 13.019/2014 no caso de atividades voltadas ou vinculadas a serviços de educação saúde e assistência social desde que executadas por organizações da sociedade civil previamente credenciada pelo órgão gestor da respectiva política.