Planejamento

Descrição:

Serviço de frequência mensal que consiste em um processo controle da execução orçamentária e de alterações orçamentárias.

Requisitos:

Obedecer aos critérios e metas definidas no PPA, na LDO, na LOA e nos contidos na Constituição Federal, na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei Orgânica do Município.

Serviço Online:

Sim

Telefone:

(19) 3666-5563

Celular:

Não informado.

E-mail:

planejamento@mococa.sp.gov.br

Local:

Praça Marechal Deodoro, 44 – Centro – Mococa – São Paulo

Período de Solicitação:

-

Meios de Contato:

Pelo telefone ou e-mail da Secretaria Municipal de Planejamento.

Dia e Horário de Atendimento:

De segunda-feira à sexta-feira das 8h às 17h.

Documentos Necessários:

Solicitar por meio de ofício, indicando as alterações orçamentárias necessárias com as devidas justificativas e documentos comprobatórios.

Prazo:

As alterações orçamentárias que necessitarem de Projeto de Lei específica devem ser entregues com uma semana de antecedência e considerar o prazo de trâmite de aprovação na Câmara Municipal.

Forma de Acompanhamento:

Publicações no diário oficial, no portal da Prefeitura Municipal de Mococa e no portal da Câmara Municipal de Mococa.

Observações:

-

Links Úteis:

https://www.mococa.sp.gov.br/
https://www.mococa.sp.leg.br/

Órgão Responsável:

-

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal de Planejamento