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Mococa, sábado, 20 de julho de 2024 Telefone (19) 3094-1600 /

Atendimento Atendimento: De Segunda a Sexta das 9:00 às 17:00 Horas

Idioma

Português

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Deutsch

Italiano

Sext
19/07
Parcialmente Nublado
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Sáb
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Planejamento

Elaboração da Lei Orçamentária Anual

Planejamento



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Descrição:

Serviço de frequência anual que consiste em um processo que estima as receitas e fixa as despesas para o ano seguinte, indicando quanto será aplicado em cada área e de onde virão os recursos.


Requisitos:

Obedecer aos critérios contidos na Constituição Federal, na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei Orgânica do Município. Levantamento de dados das receitas e despesas, que envolve estudos de todas as fontes de receitas e da previsão de despesas de todas as secretarias.


Serviço Online:

Sim


Telefone:

(19) 3666-5563


Celular:

Não informado.


E-mail:

planejamento@mococa.sp.gov.br


Local:

Praça Marechal Deodoro, 44 – Centro – Mococa – São Paulo


Período de Solicitação:

A população pode participar da elaboração da Lei Orçamentária Anual ao enviar sugestões no período de 1º de agosto a 20 de setembro de cada ano.


Meios de Contato:

Pelo telefone ou e-mail da Secretaria Municipal de Planejamento.


Dia e Horário de Atendimento:

De segunda-feira à sexta-feira das 8h às 17h.


Documentos Necessários:

Não são exigidos documentos.


Prazo:

O Projeto de Lei Orçamentária Anual deve ser encaminha à Câmara Municipal até 30 de setembro de cada exercício e deve ser aprovado e devolvido ao Executivo para sanção até o encerramento do mesmo ano, conforme artigo 139 da Lei Orgânica Municipal.


Forma de Acompanhamento:

Pelas publicações no diário oficial, no portal da Prefeitura Municipal de Mococa e no portal da Câmara Municipal de Mococa.


Observações:

-


Links Úteis:

https://www.mococa.sp.gov.br/
https://www.mococa.sp.leg.br/


Órgão Responsável:

-

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal de Planejamento


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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:

De Segunda a Sexta das 9:00 às 17:00 Horas

CNPJ: 44.763.928/0001-01Razão Social: MUNICÍPIO DE MOCOCANome Fantasia: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA

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CONTATO

R. Quinze de Novembro, 360
Centro
Mococa - SP
CEP: 13730-020
Telefone: (19) 3094-1600 /
E-mail: gabinete@mococa.sp.gov.br

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Portal atualizado em: 19/07/2024 17:49:40

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