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Mococa, sábado, 20 de julho de 2024 Telefone (19) 3094-1600 /

Atendimento Atendimento: De Segunda a Sexta das 9:00 às 17:00 Horas

Idioma

Português

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Sext
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Planejamento

Elaboração, controle e gestão do Plano Plurianual

Planejamento



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Descrição:

Serviço de frequência plurianual, elaborado no primeiro ano do mandato do chefe do poder executivo, com vigência de quatro anos, começando no início do segundo ano do mandato e terminando no fim do primeiro ano mandato seguinte, para que haja continuidade do processo de planejamento. É um instrumento que estabelece as diretrizes, objetivos e metas físicas e financeiras da Administração Pública organizado em programas, estruturado em ações, que resultem em bens e serviços para a população.


Requisitos:

Obedecer aos critérios contidos na Constituição Federal, na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei Orgânica do Município. Análise das metas propostas do Governo e das estimativas de receitas e despesas.


Serviço Online:

Sim


Telefone:

(19) 3666-5563


Celular:

Não informado.


E-mail:

planejamento@mococa.sp.gov.br


Local:

Praça Marechal Deodoro, 44 – Centro – Mococa – São Paulo


Período de Solicitação:

A população pode participar da elaboração do Plano Plurianual ao enviar sugestões no período de 1º de junho a 20 de julho do primeiro ano do mandato do chefe do poder executivo.


Meios de Contato:

Pelo telefone ou e-mail da Secretaria Municipal de Planejamento.


Dia e Horário de Atendimento:

De segunda-feira à sexta-feira das 8h às 17h.


Documentos Necessários:

Não são exigidos documentos.


Prazo:

O Projeto de Lei do Plano plurianual deve ser encaminhado à Câmara Municipal até 31 de julho e deve ser devolvido para sanção até o dia 31 de agosto do primeiro ano do mandato do Chefe do Poder Executivo, conforme artigo 139 da Lei Orgânica Municipal.


Forma de Acompanhamento:

Pelas publicações no diário oficial, no portal da Prefeitura Municipal de Mococa e no portal da Câmara Municipal de Mococa.


Observações:

-


Links Úteis:

https://www.mococa.sp.gov.br/
https://www.mococa.sp.leg.br/


Órgão Responsável:

-

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal de Planejamento


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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:

De Segunda a Sexta das 9:00 às 17:00 Horas

CNPJ: 44.763.928/0001-01Razão Social: MUNICÍPIO DE MOCOCANome Fantasia: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA

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R. Quinze de Novembro, 360
Centro
Mococa - SP
CEP: 13730-020
Telefone: (19) 3094-1600 /
E-mail: gabinete@mococa.sp.gov.br

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