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Mococa, sábado, 07 de dezembro de 2024 (19) 3094-1600
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Serviço de frequência plurianual, elaborado no primeiro ano do mandato do chefe do poder executivo, com vigência de quatro anos, começando no início do segundo ano do mandato e terminando no fim do primeiro ano mandato seguinte, para que haja continuidade do processo de planejamento. É um instrumento que estabelece as diretrizes, objetivos e metas físicas e financeiras da Administração Pública organizado em programas, estruturado em ações, que resultem em bens e serviços para a população.
Obedecer aos critérios contidos na Constituição Federal, na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei Orgânica do Município. Análise das metas propostas do Governo e das estimativas de receitas e despesas.
Sim
(19) 3666-5563
Não informado.
planejamento@mococa.sp.gov.br
Praça Marechal Deodoro, 44 – Centro – Mococa – São Paulo
A população pode participar da elaboração do Plano Plurianual ao enviar sugestões no período de 1º de junho a 20 de julho do primeiro ano do mandato do chefe do poder executivo.
Pelo telefone ou e-mail da Secretaria Municipal de Planejamento.
De segunda-feira à sexta-feira das 8h às 17h.
Não são exigidos documentos.
O Projeto de Lei do Plano plurianual deve ser encaminhado à Câmara Municipal até 31 de julho e deve ser devolvido para sanção até o dia 31 de agosto do primeiro ano do mandato do Chefe do Poder Executivo, conforme artigo 139 da Lei Orgânica Municipal.
Pelas publicações no diário oficial, no portal da Prefeitura Municipal de Mococa e no portal da Câmara Municipal de Mococa.
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https://www.mococa.sp.gov.br/
https://www.mococa.sp.leg.br/
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